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TJSP

Processo nº 1029088-94.2022.8.26.0002

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 · 2022

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1029088-94.2022.8.26.0002
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Órgão julgador
Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões

Partes do processo

E.M.V.Polo Ativo
E.V.A.Polo Passivo
Antonio PerdizesAdvogado(a)
Shislene De Marco CarvalhoAdvogado(a)

Andamentos

27/04/2026
IntimaçãoProcesso 1029088-94.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.V. - E.V.A. - Fls. 359/382 - resposta Mercado Pago/Mercado Livre: ciência às partes. Manifestem-se sobre o que entenderem pertinente ao regular anda…
11/02/2026
IntimaçãoProcesso 1029088-94.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.V. - E.V.A. - Vistos. Fls. 352: Reitere-se o ofício ao Mercado Livre. Intime-se. - ADV: ANTONIO PERDIZES (OAB 37757/SP), SHISLENE DE MARCO CARVALHO …

Perguntas sobre o processo 1029088-94.2022.8.26.0002

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O que significa a classe "ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68"?
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