Processo 1029090-22.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Autos n.º 1029090-22.2026.8.11.0041 Vistos, etc. RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHÃES propôs a presente “Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência”, em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., alegando, em síntese, ser consumidora de energia elétrica da unidade consumidora nº 1003966-7, sendo pessoa idosa (70 an
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