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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 1029349-95.2025.8.26.0053 — Alexandre Escames — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1029349-95.2025.8.26.0053

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do processo

Alexandre EscamesPolo Ativo

Sergio TassinAdvogado(a)

Andamentos

09/02/2026

IntimaçãoProcesso 1029349-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Alexandre Escames - Vistos. Diante do trânsito em julgado, a parte deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença para obrigações…

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Processo nº 1029349-95.2025.8.26.0053

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