Processo 1029595-57.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processo 1029595-57.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Adecuelha Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora sustenta que teria preenchido todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria voluntária, tendo permanecido em atividade sem receber o abono permanência. Citado, o Estado de São Paulo ofertou contestação e pugnou pela improcedência. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.