Processo 1029805-33.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029805-33.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO AMPARO DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO AMPARO DE SOUSA SILVA ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - (OAB: PI18484) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275533891 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1029805-33.2026.4.01.4000 [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARIA DO AMPARO DE SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: Processo: 1029805-33.2026.4.01.4000 Parte Autora: MARIA DO AMPARO DE SOUSA SILVA 1. Dados Gerais Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Data da distribuição: 28/05/2026. Benefício pleiteado: Auxílio por Incapacidade Temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Tipo de benefício: Urbano. Profissão informada: Vendedora autônoma de cosméticos (contribuinte individual). Valor da causa: R$ 25.806,00. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 2. Endereço e Jurisdição Endereço informado na inicial e no CNIS: Povoado Periquito, s/n, Zona Rural, Campo Maior/PI, CEP 64280-000. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] O município de Campo Maior/PI integra a jurisdição da Seção Judiciária do Piauí. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 3. Requerimento Administrativo Protocolo: 939928462. NB: 727.708.853-1. Data do requerimento administrativo: 13/01/2026. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] A matéria foi previamente submetida à esfera administrativa. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 4. Indeferimento Administrativo Consta informação no processo administrativo de que o benefício foi negado pelo INSS em 22/05/2026. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] A petição inicial informa que o indeferimento ocorreu sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 5. Laudo Administrativo do INSS Não foi localizado laudo médico-pericial administrativo completo. Consta o processo administrativo, protocolo, agendamento de perícia e comunicação de indeferimento, mas não foi identificado nos documentos disponibilizados o laudo pericial administrativo contendo exame clínico e conclusão médico-pericial detalhada. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 6. Matéria Administrativa Verifica-se que a autora formulou requerimento administrativo de benefício por incapacidade em 13/01/2026, posteriormente analisado pelo INSS e indeferido em 22/05/2026. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] 7. Prevenção Consta Informação de Prevenção nos autos. [1029805-33....4.01.4000 | PDF] Não foram localizados elementos suficientes para caracterizar prevenção material apta a justificar redistribuição automática do feito. Não há indicação de remessa de outra Vara para a 8ª Vara Federal…

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