Processo 1029956-56.2026.8.11.0000
TJMT • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º).
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