Processo 1030412-46.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030412-46.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAN MENEZES LIMA - PI23679 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO IAN MENEZES LIMA - (OAB: PI23679) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275537335 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1030412-46.2026.4.01.4000 [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: IAN MENEZES LIMA - PI23679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: Processo: 1030412-46.2026.4.01.4000 Parte Autora: JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO 1. Dados Gerais Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Data da distribuição: 31/05/2026. Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária com pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Tipo de benefício: Urbano (contribuinte individual). Profissão: Vendedor ambulante e entregador. Valor da causa: R$ 5.000,00. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 2. Endereço e Jurisdição Endereço informado: Rua da Liberdade, nº 534, Bairro Ipiranga, José de Freitas/PI, CEP 64110-000. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] O município de José de Freitas/PI integra a jurisdição da Seção Judiciária do Piauí. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 3. Requerimento Administrativo NB: 721.942.162-2. DER: 30/05/2025. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] A matéria foi previamente submetida à esfera administrativa. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 4. Indeferimento Administrativo Consta indeferimento administrativo por: Não reconhecimento de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. Perícia administrativa realizada em 11/06/2025. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 5. Laudo Administrativo do INSS AUSENTE/NÃO LOCALIZADO. Constam dossiê previdenciário, CNIS, declaração de benefícios e informação do indeferimento, porém não foi localizado o laudo médico-pericial administrativo contendo a fundamentação técnica da perícia do INSS. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 6. Matéria Administrativa O pedido administrativo de auxílio por incapacidade temporária foi analisado pelo INSS e indeferido em razão da não constatação de incapacidade laborativa. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 7. Prevenção Consta INFORMAÇÃO DE PREVENÇÃO NEGATIVA. Não foram identificados processos preventos. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 8. Procuração PRESENTE. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 9. CadÚnico Não localizado. 10. Comprovante de Endereço PRESENTE, mediante dados cadastrais do CNIS. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] Endereço: Rua da Liberdade, nº 534, Bairro Ipiranga, José de Freitas/PI. [1030412-46....4.01.4000 | PDF] 11. Documentação Médica PRESENTE. Patologias alegadas: CID K60.3 (Fístula anal); CID M47.8; CID M48.9; Abaulamento discal L4-L5; Espondilopatia…

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