Processo 1030554-16.2015.8.26.0602
TJSP • Usucapião
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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1030554‑16.2015.8.26.0602 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Sabrina Martinho Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Sérgio Venâncio, CONFRONTANTE, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que ANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando O domínio útil do imóvel em questão: um lote de terreno nº 37 da quadra B14 do loteamento denominado Jardim São Guilherme II desta cidade, Subdistrito do 1º Cartório de Registro de Imóveis local, com as seguintes medidas e confrontações: Medindo 6,50 metros de largura por 20,00 metros de comprimento. Confronta pela frente com a Rua 03, do lado direito de quem olha do imóvel para a referida Rua. Confronta com o lote 38, do lado esquerdo na mesma situação com o lote 36 e pelos fundos com o lote 50, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 130,00 metros quadrados. Sobre o terreno, foi edificada uma casa com área total de 91,37 metros quadrados, consoante laudo técnico realizado pelo arquiteto Rafael Sanna, CAU 143601-5., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 14 de julho de 2026.
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