Processo 1030600-55.2022.8.26.0506
TJSP • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Franchito Cypriano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a HDN PARTICIPAÇOES S.A., CNPJ 32.227.509/0001‑68 , e GENSA SERVIÇOS DIGITAIS S/A (GENBIT), CNPJ 29653439000103, que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum Cível, movida por Agnaldo Peterson Pereira dos Santos, alegando em síntese: O autor celebrou em 2019 contrato de adesão com as requeridas para o uso da plataforma para compra e venda da criptomoeda digital denominada “Bitcoin”, ficando pactuado que o autor sacaria um bônus mensal de 15% do depósito inicial através do sistema “Clube de Vantagens”. Apenas o pagamento do primeiro benefício foi recebido pelo autor, não conseguindo mais receber qualquer valor e tampouco o seu próprio depósito inicial. Requereu o autor tutela de urgência cautelar para arresto/bloqueio de valor nas contas da empresa requerida (indeferido), citação, inversão do ônus probatório, procedência do pedido, rescisão do contrato, restituição o valor pago, corrigido, e condenação da requerida ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios. Encontrando‑se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentem resposta. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerado revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 22 de julho de 2026
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