Processo 1030734-97.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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Última movimentação
PJE n.º 1030734-97.2026.8.11.0041 (v) Vistos, COMPROVADO o recolhimento das custas processuais, passo a analisar a petição inicial. No caso, trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, ajuizada por ESSE PARTICIPACOES LTDA em desfavor da BRADESCO SAUDE S/A, ambos qualificados nos autos. Em síntese, consta que os requerentes contrataram plano privado de assistência à saúde sob a modalidade coletivo empresarial, cujos beneficiários
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