Processo 1031225-33.2026.8.11.0000
TJMT • Agravo de Instrumento
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1031225-33.2026.8.11.0000 AGRAVANTE: ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSE MESSIAS DO NASCIMENTO e ARLETE ALVES DO NASCIMENTO EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – RECURSO CO
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