Processo 1031402-22.2025.8.11.0003
TJMT • Termo Circunstanciado
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031402-22.2025.8.11.0003. Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a prática, em tese, do crime ambiental, previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, em face de ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, JARDISON ARANTES MARÇAL, JOÃO LEANDRO FALEIRO MARÇAL e SAULO BASSI VENDRAMIN. Após vistoria na carga de madeira apreendida e descarregada no pátio
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