Processo 1031437-28.2026.8.11.0041

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1031437-28.2026.8.11.0041. ESPÓLIO: GUIDO AURESVALD CALOMENO REPRESENTANTE: FABIO CASAGRANDE CALOMENO, ANDREA CASAGRANDE CALOMENO COSTA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta pelo ESPÓLIO DE GUIDO AURESWALD CALOMENO (representado por sua inventariante ANDREA CASAGRANDE CALOMENO COSTA)

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