Processo 1031470-37.2018.4.01.0000

1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 1031470-37.2018.4.01.0000 / MG (Pauta: 13) RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AUTOR : CARLOS MANOEL DE ASSIS SOARES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) AUTOR : ELTON CARVALHO GUEDES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) AUTOR : JACQUELINE ROSARIA PINTO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) AUTOR : TETSUAKI WAKABAYASHI ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) AUTOR : THESSA CRISTINA ALONSO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) RÉU : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO

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