Processo 1031753-98.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1031753-98.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALINE RAIANE AUGUSTA RAMOS AMANCIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188-A POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DESTINATÁRIO(S): MAYKON ANTONIO OLIVEIRA GOIS ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) GUIOMAR MIRANDA DE SOUZA ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) GUSTAVO SOUZA NASCIMENTO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) TAMARA ARAUJO SCHENFERT ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) ALINE RAIANE AUGUSTA RAMOS AMANCIO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB: DF13147-A) TACIANA SOLIDADE DOS SANTOS OLIVEIRA ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) TOMAZ RODRIGO DOS SANTOS DANTAS ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) ANDERSON PAULINO DE LIMA ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) CARLOS NASCIMENTO MARTINS ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) JOSE LUCAS BEZERRA TENORIO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) JOSE OZIEL DA SILVA CAVALCANTI ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) ALERSON DE PAULA DE ARAUJO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) ANTHONY CRISTYAN FERNANDES DA SILVA MELO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - (OAB: ES11188-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459031406) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031753-98.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031753-98.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALINE RAIANE AUGUSTA RAMOS AMANCIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188-A POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1031753-98.2025.4.01.3400 R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação interposta pelos autores em face de sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento de preterição em concurso público. Em suas razões, o recorrente sustenta a ocorrência de preterição arbitrária e imotivada, caracterizada pela inequívoca necessidade de nomeação durante o prazo de certame do certame diante do déficit funcional e da prática de terceirização das funções do cargo. Contrarrazões recursais apresentadas. Manifestação ministerial pelo prosseguimento do feito. É o relatório. Desembargador Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1031753-98.2025.4.01.3400 V O T O Inicialmente, passo ao exame da petição apresentada pelos apelantes, sob a denominação de “esclarecimentos de fato”, no curso de julgamento virtual da apelação, mediante a qual pretendem chamar a atenção do Colegiado para documentos que, em sua compreensão, não teriam sido considerados no voto…

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