Processo 1031830-47.2020.4.01.3800
TRF6 • Apelação Cível
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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1031830-47.2020.4.01.3800 / MG (Pauta: 245) RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS PROCURADOR(A) : JULIANA DOS REIS HABR PROCURADOR(A) : POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG119022) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
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