Processo 1032005-67.2026.8.11.0001
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032005-67.2026.8.11.0001. AUTOR: THIAGO PAZETE REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. OPINO. Cabível o julgamento antecipado da ação com as provas entranhadas no processo, não se vislumbrando necessidade da produção de prova oral. A requerida sustenta a necessidade de suspensão do feito com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal n
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