Processo 1032090-84.2025.4.01.3304
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1032090-84.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R. S. R. D. O. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a requerente a concessão do benefício de pensão por morte rural, sob a alegação de que, na condição de filha menor, teria direito à pensão por morte deixada pelo Sr. ROMILSON SANTOS DE OLIVEIRA, fa
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