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TJSP · G1

Processo nº 1032295-46.2017.8.26.0562

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Exclusão - ICMS · 2017

Tribunal
Número CNJ
1032295-46.2017.8.26.0562
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Exclusão - ICMS
Órgão julgador
02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

18/03/2026
IntimaçãoProcesso 1032295-46.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Janilda Barbosa Menezes - Vistos. Homologo para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação e, via de conse…
15/01/2026
IntimaçãoProcesso 1032295-46.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Janilda Barbosa Menezes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1-Foi prolatado o v. Acórdão de mérito no recurso para…

Perguntas sobre o processo 1032295-46.2017.8.26.0562

Como consultar o andamento do processo 1032295-46.2017.8.26.0562?
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