Processo 1032399-79.2023.8.11.0001

Vistos etc. As partes informaram a celebração de acordo (Id. 224233939), requerendo a extinção do feito. Analisados os autos, verifico que o pacto foi firmado de forma válida, sem vícios de consentimento e dentro dos limites legais, atendendo aos princípios da celeridade, informalidade e economia pr

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.