Processo 1033542-46.2024.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE 1033542-46.2024.8.11.0041 CONDOMINIO DOMUS AUREA E DOMUS MAXIMA CPF: 00.965.913/0001-42, ELTON JAMES GARCIA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX, MARIA HELENA RIBEIRO AYRES CARAMELLO CPF: XXX.XXX.XXX-XX GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX, MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMÍNIO DOMUS ÁUREA E DOMUS MÁXIMA em face de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS, representado por sua curadora MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS, todos devidamente qualificados nos autos. O CONDOMÍNIO DOMUS ÁUREA E DOMUS MÁXIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.965.913/0001-42, com endereço na Rua Marechal Deodoro, nº 797, Centro, Cuiabá/MT, representado pela síndica MARIA HELENA RIBEIRO AYRES CARAMELLO, ajuizou a presente execução de títulos extrajudiciais (id. 164459872) em face de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, representado por sua curadora MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 6.880, Coxipó da Ponte, Cuiabá/MT. Narrou que o executado é legítimo proprietário da unidade nº 08 do Edifício Domus Máxima e de quatro vagas indeterminadas de garagem (Matrículas nºs 3898, 3899, 3900 e 3901), sendo responsável pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias na proporção de sua fração ideal. Afirmou que o executado, até a data do ajuizamento, encontra-se inadimplente em setenta e nove cotas condominiais vencidas no período de janeiro de dois mil e dezoito a julho de dois mil e vinte e quatro, perfazendo o montante atualizado de R$ 317.755,49 (trezentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), compostos pela importância original de R$ 190.581,00 corrigida pelo INPC, acrescida de multa de dois por cento e juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 1.336, § 1º, do Código Civil e do art. 8º da Convenção de Condomínio. Registrou que tramitou anteriormente perante o 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá ação de execução de nº 8044447-24.2018.8.11.0001, extinta sem resolução de mérito em razão da interdição do executado. Juntou documentos (ids. 164459872 a 164459882). Certidão de autuação lavrada em id. 164649169. Decisão de id. 164667706 e decisão de id. 166322539 acerca das providências iniciais. Petições do exequente (ids. 166000844, 167743609, 173688625, 176833233, 191202091) em continuidade às diligências. Intimação de id. 187474365. Expedição de mandado de citação (id. 201013102). Devolução do mandado sem cumprimento em ids. 204274694 e 204275853. Intimação do exequente para manifestação (id. 208260895). Petição do exequente de id. 209559149, oportunidade em que postulou nova tentativa de citação no mesmo endereço, desta vez por hora certa, nos termos dos artigos 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Por decisão de id. 221570589, este Juízo SUSPENDEU a execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, consignando que as diligências de busca eletrônica de ativos financeiros via SISBAJUD haviam restado infrutíferas e que o exequente havia reiterado pedidos de pesquisas patrimoniais já exauridas. Irresignado, o CONDOMÍNIO DOMUS ÁUREA E DOMUS MÁXIMA opôs Embargos de Declaração (id. 222715241), arguindo omissão e erro material na decisão embargada.…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.