Processo 1034145-76.2023.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034145-76.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JOAQUIM DA SILVA, TANIA CONCEICAO ORTELHADO REQUERIDO: ARESTIDES VIEIRA DOS ANJOS, IRANI MARTINS DOS ANJOS Vistos; Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por JOAQUIM DA SILVA e TANIA CONCEIÇÃO ORTELLADO SILVA, representados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em face de ARISTIDES VIEIRA DOS ANJOS e IRANI MARTINS DOS ANJOS, tendo por objeto o imóvel denominado lote 08 da quadra 28 do Loteamento Jardim Vitória Régia, nesta comarca, vinculado à matrícula nº 25.454 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT. Os autores sustentam exercer posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono desde o ano de 1994, utilizando o imóvel como residência habitual, e postulam o reconhecimento da aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. No curso do processo foram praticados os seguintes atos: deferimento da gratuidade da justiça em favor dos autores (ID 131495774); nomeação de perito judicial e realização de perícia técnica com apresentação de laudo (ID 152128362); expedição de mandados de citação pessoal dos requeridos (IDs 155643096 e 155648658); publicação de edital de citação de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (ID 155654618); cientificação da União Federal, do Estado de Mato Grosso e do Município de Várzea Grande (ID 155663646); averbação da existência da ação na matrícula nº 25.454 junto ao 1º Serviço de Registro de Imóveis (IDs 155665001 e 158110775); manifestação da União Federal declarando desinteresse (ID 160898246); manifestação do Estado de Mato Grosso declarando desinteresse com ressalva expressa quanto a eventual direito reconhecido pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) (ID 156920831); manifestação do Município de Várzea Grande declarando desinteresse, instruída com Parecer Técnico nº 976703/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, confirmando tratar-se de propriedade particular sem invasão de área pública ou de preservação permanente (ID 202338013); devolução do mandado de citação de Aristides Vieira dos Anjos com informação de seu falecimento, colhida em diligência (ID 170514303); e citação dos confrontantes dos lotes 07, 09 e 20 da quadra 28 (ID 205661596). O feito não comporta julgamento de mérito no estado atual, sendo necessário o saneamento das irregularidades a seguir descritas. II. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Verifico que ambos os autores possuem mais de 60 anos de idade, conforme documentos pessoais juntados aos autos (IDs 130910572 e 130910575), sendo Joaquim da Silva nascido em 25 de maio de 1950 e Tania Conceição Ortellado Silva nascida em 17 de agosto de 1952. Defiro, portanto, prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e do art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se e cumpra-se com urgência. III. DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS E FUNDAMENTOS III.1. Da irregularidade no polo passivo quanto a Aristides Vieira dos Anjos A matrícula nº 25.454 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT atribui a propriedade do imóvel usucapiendo a Aristides Vieira dos Anjos, casado com Irani Martins dos Anjos. O mandado de citação devolvido no ID 170514303 contém informação colhida em diligência pelo Oficial de Justiça no Distrito de…

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