Processo 1034148-31.2023.8.11.0002

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1034148-31.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 7.721,84 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: RUA JOÃO ALBERTO, lote 11, (LOT PRQ N ERA) quadra 21 (54), IKARAY, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78130-466 POLO PASSIVO: eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos dos arts. 256, I, 257, III FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 23/01/1963, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0430884-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua João Alberto, Quadra 21 (54), Lote 11, Bairro Ikaray, Loteamento Parque Nova Era, na cidade de Várzea Grande – MT, CEP 78130-466, endereço eletrônico inexistente, telefone n.º (65) 9.9252-5669, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio de um de seus membros que ao final assina, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil Brasileiro, parágrafo único, combinado com o art. 942 do Código de Processo Civil, vêm perante Vossa Excelência propor: DECISÃO: ..."( cite-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o réu em lugar incerto e os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos dos arts. 256, I, 257, III, e 259, I, do Código de Processo Civil, constando do edital a área de 454,081 m² e a descrição do perímetro;")... ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 28 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no…

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