Processo 1034310-73.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1034310-73.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) POLO ATIVO: FERNANDO DE SOUSA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189-A, KENIA CRISTINA BORGES - MT16122-A, RAFAEL PEREIRA LOPES - MT16038-A, ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA - MT6775-A, EDNEY CURADO BROM - GO29486-A, JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A, VANISSE MONTEIRO CAMPOS - MT21827-A, SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-A, JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS13994-A, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195-A, ELCIO JOSE DOMINGOS - MT12907-A, RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128-A, FERNANDO MARQUES E SILVA - MT7731-A, ROSILENE KERBER BARACHO - MT27952-A, MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA - MT27088-A, RONY DE ABREU MUNHOZ - MT11972-A, ANDERSON ALVES FERREIRA - MS15811-A, ERIN LEONEL VILELA - MT15821-A e IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): GASPAR DOMINGOS LAZARI ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA - (OAB: MT6775-A) EDNEY CURADO BROM - (OAB: GO29486-A) JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - (OAB: GO17208-A) WILTON RODRIGUES BARACHO IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - (OAB: DF58377-A) ROSILENE KERBER BARACHO - (OAB: MT27952-A) MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA - (OAB: MT27088-A) RONY DE ABREU MUNHOZ - (OAB: MT11972-A) ANDERSON ALVES FERREIRA - (OAB: MS15811-A) ERIN LEONEL VILELA - (OAB: MT15821-A) FERNANDO DE SOUSA FERNANDES KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - (OAB: MT26189-A) KENIA CRISTINA BORGES - (OAB: MT16122-A) RAFAEL PEREIRA LOPES - (OAB: MT16038-A) MARCELO LUIZ FAUSTINO PEREIRA SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - (OAB: MS15660-A) JAIL BENITES DE AZAMBUJA - (OAB: MS13994-A) LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - (OAB: MS8195-A) ELCIO JOSE DOMINGOS - (OAB: MT12907-A) RUTHNEIA SOUZA TONELLI - (OAB: PA12128-A) FERNANDO MARQUES E SILVA - (OAB: MT7731-A) HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA VANISSE MONTEIRO CAMPOS - (OAB: MT21827-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461041295) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034310-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000889-71.2019.4.01.3605 CLASSE: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) POLO ATIVO: FERNANDO DE SOUSA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189-A, KENIA CRISTINA BORGES - MT16122-A, RAFAEL PEREIRA LOPES - MT16038-A, ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA - MT6775-A, EDNEY CURADO BROM - GO29486-A, JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A, VANISSE MONTEIRO CAMPOS - MT21827-A, SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-A, JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS13994-A, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195-A, ELCIO JOSE DOMINGOS - MT12907-A, RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128-A, FERNANDO MARQUES E SILVA - MT7731-A, ROSILENE KERBER BARACHO - MT27952-A, MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA - MT27088-A, RONY DE ABREU MUNHOZ - MT11972-A, ANDERSON ALVES FERREIRA - MS15811-A, ERIN LEONEL VILELA - MT15821-A e IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RELATOR(A):LEAO APARECIDO ALVES RELATÓRIO Desembargador Federal LEÃO ALVES (Relator): O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a presente ação penal contra: “(i) Gaspar Domingos Lazari, ex-prefeito do Município de Confresa/MT, pela prática dos crimes dos previstos do art. 317, caput e § 1º, do CP, por 8 vezes, em concurso formal (CP,…

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