Processo 1034323-33.2020.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1034323-33.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO SOUSA FERREIRA - GO36652-A, AMANDA SIQUEIRA REIS - GO23109-A, ERICK FAGUNDES PACHECO - MG202643-A, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - MG97856-A, WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A e FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO SOUSA FERREIRA - GO36652-A, AMANDA SIQUEIRA REIS - GO23109-A, ERICK FAGUNDES PACHECO - MG202643-A, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - MG97856-A, WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A e FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A DESTINATÁRIO(S): BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA - EPP BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA MINERADORA AMERICAL LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA RENATO SOUSA FERREIRA - (OAB: GO36652-A) AMANDA SIQUEIRA REIS - (OAB: GO23109-A) ERICK FAGUNDES PACHECO - (OAB: MG202643-A) VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER - (OAB: MG97856-A) WENDEL RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF20886-A) FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - (OAB: DF45238-A) BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458861440) nos autos do processo em epígrafe.…

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