Processo 1034421-36.2025.8.11.0003
TJMT • Termo Circunstanciado
Partes do processo (2)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1034421-36.2025.8.11.0003. Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a prática, em tese, do crime ambiental, previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, em face de ANDERSON L VIOLADA, W. M. GUAZI VIOLADA COMERCIO – ME, EDSON FERREIRA MENDONÇA, R. RODRIGUES NEVES & CIA LTDA – ME, MASTER INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA e Y
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