Processo 1034437-45.2024.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1034437-45.2024.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352-A POLO PASSIVO:THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673-A e WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103-A DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - (OAB: RJ241352-A) THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE BARBARA LOPES RAMACIOTI - (OAB: SP435673-A) WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - (OAB: MG108103-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458126501) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034437-45.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1039310-73.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352-A POLO PASSIVO:THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673-A e WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1034437-45.2024.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES – ABIFINA, contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1039310-73.2024.4.01.3400, ajuizada por THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e a ANVISA, indeferiu seu pedido de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, bem como o pleito subsidiário de admissão como assistente simples. Em suas razões recursais, insiste a recorrente na sua admissão no feito, na condição de amicus curiae, ao argumento de que estaria caracterizada a hipótese legal para o seu cabimento, dada a complexidade e a relevância da matéria questionada no feito de origem, que ultrapassaria a esfera de interesse dos litigantes. Regularmente intimados, foram apresentadas contrarrazões recursais pela recorrida THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1034437-45.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ABIFINA contra decisão que indeferiu o pedido de ingresso da associação no feito, tanto na qualidade de amicus curiae quanto, subsidiariamente, como assistente simples. A ação originária foi ajuizada por THE SCRIPPS RESEARCH INSTITUTE em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, tendo por objeto o ajuste do prazo de vigência da patente PI0317463-8, relativa à tecnologia empregada em medicamento à base de tafamidis. Na decisão agravada, o Juízo a quo indeferiu os pedidos…

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