Processo 1034530-90.2024.8.11.0001
TJMT • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034530-90.2024.8.11.0001. QUERELANTE: ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO QUERELADO: SIMONE DE MOURA VIANA Cuida-se de QUEIXA-CRIME ajuizada por ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em desfavor de SIMONE DE MOURA VIANA, ambos devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática do ato delituoso previsto no art. 138 do Código Penal, na forma prevista nos artigos 72 e seguintes da Lei 9.099/95 (Id. 156222508). Resumid
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