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TJSP · G1

Processo nº 1034538-40.2024.8.26.0554

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — CNH - Carteira Nacional de Habilitação · 2024

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1034538-40.2024.8.26.0554
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador
01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
Grau
G1
Ajuizamento
19/12/2024

Partes do processo

Henrique Broio NetoPolo Ativo
Regiane Gomes Silva BroioPolo Ativo
Departamento Estadual De TrÂNsito - DetranPolo Passivo
Prefeitura Municipal De Santo AndrePolo Passivo
Francine Broio FernandesAdvogado(a)
Mildred PerrottiAdvogado(a)

Andamentos

16/06/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034538-40.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Henrique Broio Neto e outro - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Embargado: Prefeitu…

Perguntas sobre o processo 1034538-40.2024.8.26.0554

Como consultar o andamento do processo 1034538-40.2024.8.26.0554?
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Quem são as partes do processo 1034538-40.2024.8.26.0554?
Constam Henrique Broio Neto, Regiane Gomes Silva Broio e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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