Processo 1034670-33.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PJE n.º 1034670-33.2026.8.11.0041 (v) Vistos, No caso, cuida-se de “Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Danos Morais”, ajuizada por I. C. P. B., menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., ambos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, a parte autora, atualmente com 5 anos de idade, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Nível 2 de suporte (CID 11: 6A02.0). Em razão do di
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