Processo 1034743-71.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034743-71.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA MARIA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVES VIANA NETO - PI11939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FERNANDA MARIA SILVA JOSE ALVES VIANA NETO - (OAB: PI11939) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274049886 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1034743-71.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: FERNANDA MARIA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALVES VIANA NETO - PI11939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1034743-71.2026.4.01.4000 Parte Autora: FERNANDA MARIA SILVA Análise dos requisitos Prevenção negativa: NÃO. Consta Informação de Prevenção Positiva em relação ao processo nº 1023452-79.2023.4.01.4000. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Indeferimento do INSS: SIM. Há documento denominado Indeferimento e CNIS juntado aos autos. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. Não foi localizado laudo administrativo referente ao requerimento de BPC discutido na ação. O documento PrevJud contém apenas laudos pretéritos de auxílio-doença relativos à CID Q80.8, não correspondendo à avaliação administrativa do pedido assistencial. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Matéria levada à Administração: SIM. Houve requerimento administrativo perante o INSS. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] CadÚnico: AUSENTE. Não foi localizado Cadastro Único entre os documentos juntados. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Procuração: PRESENTE. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: AUSENTE. Consta apenas endereço informado na inicial: ET Vale Quem Tem, s/n, Bairro São Francisco, Teresina/PI. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: PRESENTE. Patologia indicada: Ictiose Congênita (CID Q80). [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Conclusão Procuração: PRESENTE; Comprovante de endereço atualizado: AUSENTE; Documentação médica: PRESENTE; CadÚnico atualizado: AUSENTE; Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Despacho PROCESSO Nº 1034743-71.2026.4.01.4000 Consta prevenção positiva em relação ao processo nº 1023452-79.2023.4.01.4000. [1034743-71....4.01.4000 | PDF] Verifica-se a ausência dos seguintes documentos essenciais: comprovante de endereço atualizado; Cadastro Único atualizado; laudo administrativo/processo administrativo do INSS. Intime-se a parte autora para juntar os documentos acima relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias/NUCOD-PI para realização da perícia judicial. Datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende…

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