Processo 1034798-97.2026.8.26.0053
TJSP • Mandado de Segurança Cível
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Processo 1034798-97.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Clauberto Pereira da Conceição - Vistos. 1) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Clauberto Pereira da Conceição contra ato atribuído ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP . Em síntese, o impetrante insurge-se contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 9 (nove) meses, imposta no bojo do Processo Administrativo nº 8886/2024. Relata que a referi
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