Processo 1034857-49.2023.8.26.0002
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1034857-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Saulo Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Saulo Silva em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., atual ENEL Distribuição São Paulo. Em apenso, tramita ação de consignação em pagamento, autuada sob
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