Processo 1034941-96.2020.8.26.0053

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Processo 1034941-96.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Makis - - Rosane de Fátima Eugênio - - Roberto Gonçalves Jose - - Regina Celia de Deus - - Nadia Lucia Rezende do Nascimento - - Marta Hernandes Folador - - Marta Giorgetti - - Maria de Jesus Teodoro Dias - - Sergio de Araujo Laurindo - - Silvia Regina Farias da Costa Santos - - Silvia Garcia - - Sandra Rita Rodrigues Teixeira - - Sandra Regina de Oliveira - - Sandra Pereira de Macedo Araujo - - Sandra Lima Melo Pereira - - Sandra de Oliveira - - William Gilberto Rodrigues Dias - - Antonio Braga Alves - - Cristiane Aipp da Cunha Marques - - Cintia de Morais Tostes Noach - - Cecy Candido Campos - - Carla Andreá da Costa - - Cristina Ligiera - - Anibal Giovanni Vendrame - - Ana Fatima Soares - - Adriana Xavier Nascimento - - Aldrin Haruyoshi Hashimoto - - Leonor Cardoso - - Francisca Eva Orgaide de Souza - - Katia Aparecida Gomes - - Jose Carlos Vianna - - José Antonio Ademilio Gurgel do Amaral - - Gil José de Medeiros - - Edmundo Anderi Junior - - Eudete Alves dos Santos - - Elisabeth Rebouças Ferreira - - Eliana Su Wun - - Edna dos Santos de Carvalho - Vistos. Ante a ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016 e Provimento CSM 2753/2024, e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de…

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