Processo 1035360-59.2020.4.01.3800
TRF6 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1035360-59.2020.4.01.3800 / MG (Pauta: 107) RELATOR : Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO : BAMAQ PREMIUM LTDA ADVOGADO(A) : THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A) : ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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