Processo 1035404-48.2024.4.01.3700
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO 1035404-48.2024.4.01.3700 [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Professor] AUTOR: ROSA CARVALHO MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório (art. 38, Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º Lei n.º 10.259/2001). FUNDAMENTAÇÃO Requer a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição co
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