Processo 1035437-40.2026.4.01.4000

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035437-40.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. G. R. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS - PI10722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: L. G. R. D. S. GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS - (OAB: PI10722) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274034649 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1035437-40.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: L. G. R. D. S. Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS - PI10722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1035437-40.2026.4.01.4000 Parte Autora: L. G. R. D. S. Representante legal: RAÍZA RODRIGUES DE SOUSA Análise dos requisitos Prevenção negativa: Não foi possível verificar. Consta Informação de Prevenção (Id. 2272974784). [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Indeferimento do INSS: SIM. NB: 722.846.265-4 DER: 04/07/2025 O processo administrativo foi indeferido, porém o motivo não foi informado pelo INSS, conforme narrado na inicial e documentação juntada. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: NÃO localizado. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Matéria levada à Administração: SIM. Requerimento administrativo em 04/07/2025. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] CadÚnico: SIM. Documento juntado (Id. 2266036197). [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Procuração: SIM. Menor devidamente representada por sua genitora Raíza Rodrigues de Sousa. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: SIM. Comprovante atualizado juntado em junho/2026. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Endereço: Rua Artur Noronha, nº 387, Centro, Monsenhor Gil/PI, CEP 64.450-000. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: SIM. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Conclusão Geral Procuração com representante legal da menor: PRESENTE; Comprovante de endereço atualizado: PRESENTE; Documentação médica: PRESENTE; CadÚnico atualizado: PRESENTE; Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. Despacho PROCESSO Nº 1035437-40.2026.4.01.4000 AUTORA: L. G. R. D. S., representada por RAÍZA RODRIGUES DE SOUSA Constata-se a ausência de laudo administrativo do INSS, documento essencial à adequada instrução do feito. Endereço constante dos autos: Rua Artur Noronha, nº 387, Centro, Monsenhor Gil/PI, CEP 64.450-000. [1035437-40....4.01.4000 | PDF] Intime-se a parte autora para juntar o documento faltante no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Conclusão dos documentos essenciais Procuração: PRESENTE; Comprovante de endereço atualizado: PRESENTE; Documentação médica: PRESENTE; CadÚnico atualizado: PRESENTE; Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias/NUCOD-PI para realização da perícia judicial. Datado e assinado…

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