Processo 1035511-94.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035511-94.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALE ROSE DE CASTRO CRUZ - PI16195 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS NATHALE ROSE DE CASTRO CRUZ - (OAB: PI16195) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274037928 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1035511-94.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NATHALE ROSE DE CASTRO CRUZ - PI16195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1035511-94.2026.4.01.4000 Parte Autora: JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS Análise dos requisitos Prevenção negativa: Não foi possível confirmar. Consta documento de Informação de Prevenção nos autos, sem conteúdo disponível. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Indeferimento do INSS: SIM. NB 715.771.908-9. DER: 18/08/2024. Motivo: não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS e ao requisito de impedimento de longo prazo. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. Consta apenas documento de indeferimento administrativo. Não foi localizado relatório de avaliação conjunta ou laudo administrativo do INSS entre os documentos apresentados. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Matéria levada à Administração: SIM. Requerimento administrativo formulado perante o INSS. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] CadÚnico: SIM. Folha Resumo/CadÚnico juntada aos autos. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Procuração: SIM. Procuração regularmente juntada. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: AUSENTE. Não foi localizado comprovante de residência atualizado nos documentos exibidos. Endereço informado na inicial: Povoado Sertão de Dentro, Zona Rural, Piripiri/PI, CEP 64260-000. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: SIM. HIV/AIDS (CID B20 a B24), exames, atestados e receituários. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Conclusão Procuração: PRESENTE; [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: AUSENTE; [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: PRESENTE; [1035511-94....4.01.4000 | PDF] CadÚnico atualizado: PRESENTE; [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. [1035511-94....4.01.4000 | PDF] Despacho PROCESSO Nº 1035511-94.2026.4.01.4000 Verifica-se a ausência dos seguintes documentos essenciais: comprovante de endereço atualizado; laudo administrativo do INSS. Intime-se a parte autora para juntar os documentos acima relacionados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias/NUCOD-PI para realização da perícia judicial. Datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta…

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