Processo 1035550-91.2026.4.01.4000

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035550-91.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. E. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: A. E. S. D. S. ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - (OAB: PI15920) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274038056 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1035550-91.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: A. E. S. D. S. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1035550-91.2026.4.01.4000 Parte Autora: A. E. S. D. S. Representante legal: ANA RAQUEL SILVA VIEIRA Análise dos requisitos Prevenção negativa: Não foi possível verificar. Consta Informação de Prevenção nos autos. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Indeferimento do INSS: SIM. NB 725.144.179-0. DER: 29/09/2025. Indeferimento em 17/06/2026. Motivo: não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. Apesar da inicial mencionar avaliação administrativa, não foi identificado nos documentos disponibilizados relatório de avaliação conjunta ou laudo administrativo anexado aos autos. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Matéria levada à Administração: SIM. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] CadÚnico: SIM. Documento de Cadastro Único juntado. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Procuração: SIM. Menor representado por sua genitora. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: SIM. Povoado Coxo, s/n, Zona Rural, Palmeirais/PI, CEP 64420-000. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: SIM. TEA (CID F84.0) e TDAH/Transtorno Hipercinético (CID F90.1). [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Conclusão Procuração: PRESENTE; [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: PRESENTE; [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: PRESENTE; [1035550-91....4.01.4000 | PDF] CadÚnico atualizado: PRESENTE; [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: AUSENTE. [1035550-91....4.01.4000 | PDF] Despacho PROCESSO Nº 1035550-91.2026.4.01.4000 Verifica-se a ausência de laudo administrativo do INSS, documento indispensável à adequada instrução processual. Intime-se a parte autora para juntar referido documento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias/NUCOD-PI para realização da perícia judicial. Datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente…

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