Processo 1035789-83.2025.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA . Autos n. 1035789-83.2025.8.11.0002 Vistos, etc. João Gonçalo dos Santos ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de BRB Banco de Brasília S.A., objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica decorrente do contrato de empréstimo consignado por portabilidade n.º 1101002158, a
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