Processo 1035845-19.2025.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035845-19.2025.8.11.0002. AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. Vistos; Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA APARECIDA DA SILVA em face do BANCO BMG S.A. A autora, pensionista do INSS (benefício n. 136.381.912-4, espécie 21, pensão por morte previdenciária), alega que sofre desconto
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