Processo 1035855-09.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJE nº 1035855-09.2026.8.11.0041 (rh) VISTOS, No caso, trata-se de “Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico”, ajuizada por G. S. D. S. Representado por Luma Larissa Sales de Moraes, em face de BANCO C6 S/A. Em síntese, alega que o autor é beneficiário de pensão por morte previdenciária NB 166.505.303-5. Após o falecimento da avó materna em 2022, a administração do benefício ficou sob responsabilidade de terceiro até agosto de 2024, quando a genitora reassumiu a guarda judicial. Ao reas
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