Processo 1035857-54.2026.4.01.3900
TRF1 • Ação Civil Pública Cível
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Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1035857-54.2026.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REPRESENTANTE: REU: REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Trata-se de ação civil pública movida pelo MPF em face da EBSERH e do município de Belém, em busca do (s) seguinte (s) provimento em tutela de urgência: a) à HU Brasil, que retome imediatamente o atendimento,
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