Processo 1036364-80.2023.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1036364-80.2023.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:VALDEMIR GOMES DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e NILTON ARRUDA MORENO - MT5415/O DESTINATÁRIO(S): OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - ESPÓLIO EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - (OAB: MT4156-A) VALDEMIR GOMES DE ANDRADE NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) SYLVIA FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - ESPÓLIO EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - (OAB: MT4156-A) COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB: SC12049-A) HILDA MATTOS DA SILVA FARDIN NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) JOSE DE FATIMA FARDIN NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) ANA BELA DE MATOS SILVA NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) NATALICIA DA SILVA CICOTTE NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) NOEL JOAQUIM DA SILVA NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - ESPÓLIO EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - (OAB: MT4156-A) NAIR MATTOS DE ANDRADE NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - ESPÓLIO EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - (OAB: MT4156-A) OSCAR FERREIRA BRODA EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - (OAB: MT4156-A) JAIME JOAQUIM DA SILVA NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) REGINA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) NOEMIA MATOS DA SILVA LUDWIG NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) WALTER VALMIR LUDWIG NILTON ARRUDA MORENO - (OAB: MT5415/O) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460109260) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036364-80.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000326-37.2017.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:VALDEMIR GOMES DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e NILTON ARRUDA MORENO - MT5415/O RELATOR(A):NEY DE BARROS BELLO FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1036364-80.2023.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO (RELATOR): Cuida-se de embargos de declaração opostos pela COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A. contra acórdão proferido por esta Terceira Turma que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar a permanência dos espólios agravantes no feito originário, na condição de assistentes litisconsorciais, cuja ementa é a seguir transcrita ipsis litteris: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INGRESSO DE TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS. DIVERGÊNCIA SOBRE A TITULARIDADE DA ÁREA EXPROPRIADA. DISCUSSÃO QUE TRANSBORDA OS LIMITES DO FEITO EXPROPRIATÓRIO. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 3.365/1941. 1. Agravo interno contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. À luz do art. 20 do DL 3.365/1941, prevalece, neste Tribunal e também no Superior Tribunal de Justiça, o…

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