Processo 1036413-47.2026.4.01.4000
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036413-47.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVES VIANA NETO - PI11939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA JOSE ALVES VIANA NETO - (OAB: PI11939) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274869153 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036413-47.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALVES VIANA NETO - PI11939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: Processo nº: 1036413-47.2026.4.01.4000. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Parte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Data de distribuição na Vara: 25/06/2026. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 1. BENEFÍCIO PLEITEADO Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – BPC/LOAS. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Trata-se de benefício assistencial de natureza urbana, formulado em demanda visando concessão de amparo assistencial à pessoa com deficiência. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 2. PREVENÇÃO Há prevenção positiva nos autos. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Consta Informação de Prevenção Positiva indicando possível relação com os seguintes processos: 1041197-09.2022.4.01.4000; 1031431-63.2021.4.01.4000; 1016149-19.2020.4.01.4000. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Todos envolvendo a mesma parte autora e matéria relativa a benefício assistencial à pessoa com deficiência. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 3. MATÉRIA LEVADA À ADMINISTRAÇÃO Presente. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] A própria petição inicial informa a formulação de requerimento administrativo perante o INSS para obtenção do benefício assistencial. Além disso, foi juntado documento denominado "INDEFERIMENTO", comprovando a submissão da matéria à Administração Pública. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 4. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO Presente. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Consta documento de indeferimento administrativo juntado aos autos. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Todavia, o conteúdo do documento não apresenta, no trecho disponibilizado, data legível do indeferimento nem elementos suficientes para identificação precisa da DER. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 5. LAUDO ADMINISTRATIVO DO INSS Presente. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Consta Dossiê Médico PrevJud/SABI contendo laudo médico-pericial administrativo do INSS. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Dados principais: Data da perícia: 23/05/2018; Benefício analisado: Auxílio-Doença; CID registrado: I10; Resultado: não existe incapacidade laborativa. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] Portanto, há laudo administrativo previdenciário juntado aos autos. [1036413-47....4.01.4000 | PDF] 6. CADÚNICO Ausente. [1036413-47....4.01.4000 |…
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