Processo 1036420-65.2024.8.26.0577
TJSP • Execução de Título Extrajudicial
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1036420‑65.2024.8.26.0577 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) executado FELIPE ALVES, brasileiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de MRV Engenharia e Participações S/A, alegando em síntese: Que na data de 05/01/2018, as partes firmaram contrato particular de promessa de compra e venda de um apartamento, situado na Avenida das Oliveiras, Bairro Jardim São José, apartamento nº 103, Bloco 08, Residencial Parque Campo das Acácias, na cidade de São José dos Campos- SP, sendo que o executado, na condição de comprador do imóvel, se comprometeu a pagar à exequente o valor total de R$ 140.970,42 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). A parte executada deixou de efetuar o pagamento, a partir da parcela nº 02. Diante do exposto a credora requereu a citação do executado para pagamento do que devido, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento da dívida atualizada (CPC, art. 829), podendo o executado, no prazo de 15 dias, opor embargos, na forma do art. 231 (CPC, art. 915), sendo que tais prazos fluirão após o decurso do prazo do presente edital. Não sendo embargada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 03 de julho de 2026.
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