Processo 1036536-22.2023.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1036536-22.2023.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA - SP102385-A, ALESSANDRO VIETRI - SP183282, JOAO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES - SP54771, ALAN FERREIRA GOMES - RJ110520, NELSON NERY JUNIOR - SP51737-A, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019-A e LEONARDO COSTA RAMOS - SP252901 POLO PASSIVO:JUS GLOBAL INVESTMENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO - SP65619-A, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060-A e SALOMAO REZENDE VELOSO - MA19749-A DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO - (OAB: SP153661) SILVIA REGINA MENEGHETTI SILVIA REGINA MENEGHETTI - (OAB: SP139312) MILTON CANDELORO ADRIANO NAPOLI LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - (OAB: SP302893) ROGERIO AUGUSTO ROSSI DE MORAES ALVES ROGERIO AUGUSTO ROSSI DE MORAES ALVES - (OAB: SP195887) MARIA ANGELA MARGARIDO DE ARAUJO PINTO ANTONIO IVO AIDAR - (OAB: SP68154) ANGELA BRAZ RODRIGUES - (OAB: SP245580) ADIB GERALDO JABUR - (OAB: SP11896) TULIO CESAR GUIMARAES - (OAB: MG122780-A) LENIO RODRIGUES CUNHA - (OAB: MG96247-A) MONIQUE DA SILVA MACEDO ELISEU JOSE MARTIN - (OAB: SP139468) J. VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO AURELIO DA SILVA - (OAB: SP166905-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457598496) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036536-22.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000232-92.1993.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA - SP102385-A, ALESSANDRO VIETRI - SP183282, JOAO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES - SP54771, ALAN FERREIRA GOMES - RJ110520, NELSON NERY JUNIOR - SP51737-A, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019-A e LEONARDO COSTA RAMOS - SP252901 POLO PASSIVO:JUS GLOBAL INVESTMENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO - SP65619-A, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060-A e SALOMAO REZENDE VELOSO - MA19749-A RELATOR(A):NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1036536-22.2023.4.01.0000 Processo Referência: 0000232-92.1993.4.01.4300 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração (ID 421647766) opostos por Fernando Carlos Luz Moreira contra acórdão (ID 421140698) julgado em sessão de 02/07/2024, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por Jus Global Investment Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, reconhecendo a validade da cessão de crédito, relacionada ao recebimento da verba honorária pertencente ao espólio de advogado falecido, e determinando sua habilitação no cumprimento de sentença em ação de desapropriação. Previamente se registra decisão monocrática (ID 357053637) que concedeu a antecipação da tutela recursal “para determinar a sucessão processual da Agravante relativamente e nos limites do crédito cedido.” Transcrevo a ementa (ID 420714118) do acórdão embargado,…

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