Processo 1036540-82.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036540-82.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RENAN DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILANE MARIA RODRIGUES LEARTE - PI21694 e KARINA LEAL MONTE - PI21678 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE RENAN DA SILVA KARINA LEAL MONTE - (OAB: PI21678) LEILANE MARIA RODRIGUES LEARTE - (OAB: PI21694) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274869451 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036540-82.2026.4.01.4000 [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOSE RENAN DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KARINA LEAL MONTE - PI21678, LEILANE MARIA RODRIGUES LEARTE - PI21694 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: Processo nº: 1036540-82.2026.4.01.4000. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Parte Autora: JOSE RENAN DA SILVA. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Data de distribuição na Vara: 25/06/2026. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 1. BENEFÍCIO PLEITEADO Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – BPC/LOAS. NB nº 731.632.817-8. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Trata-se de benefício assistencial de natureza urbana. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] DER (Data de Entrada do Requerimento): 08/06/2026. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 2. PREVENÇÃO Consta nos autos Informação de Prevenção. Não foi identificada prevenção positiva no material analisado, caracterizando-se prevenção negativa. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 3. MATÉRIA LEVADA À ADMINISTRAÇÃO Presente. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] A parte autora formulou requerimento administrativo perante o INSS sob: Protocolo nº 1922762550; Benefício nº 731.632.817-8; DER em 08/06/2026. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Consta integral processo administrativo, avaliação médica, avaliação social e decisão administrativa, demonstrando que a matéria foi efetivamente submetida à apreciação do INSS. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 4. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO Presente. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] O requerimento administrativo foi indeferido pelo INSS em 17/06/2026. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Motivo do indeferimento: “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS.” [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 5. LAUDO ADMINISTRATIVO DO INSS Presente. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Consta nos autos Avaliação Conjunta do INSS (avaliação médica e social). [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Dados relevantes: Avaliação médica realizada em 09/06/2026; Avaliação social realizada em 16/06/2026; Reconhecimento da existência de impedimento de longo prazo; Resultado final da avaliação conjunta: o avaliado não preenche os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.742/93 para fins de concessão do BPC. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] Portanto, há laudo administrativo do INSS juntado aos autos. [1036540-82....4.01.4000 | PDF] 6. CADÚNICO Presente e atualizado. [1036540-82....4.01.4000 | PDF]…

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