Processo 1036627-33.2025.8.26.0576
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1036627-33.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Aparecida Ribeiro Arruda - Banco Pan S.A - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. Impugnação à gratuidade de justiça O deferimento do benefício da justiça gratuita é condicionado à afirmação, na forma e sob as penas da lei, de que a parte requerente não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu sustento próprio e o de sua
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