Processo 1037432-95.2021.8.11.0041

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1037432-95.2021.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARCOS REGENOLD FERNANDES] Parte(s): [FLAVIA NEIVA DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), ODAIR APARECIDO BUSIQUIA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50 (APELANTE), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA - CNPJ: 26.793.042/0001-10 (APELANTE), RICARDO KAWASAKI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (APELANTE), EDUARDO CHALFIN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA - CNPJ: 26.793.042/0001-10 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELANTES: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. e BANCO VOLKSWAGEN S/A APELADO: FLÁVIA NEIVA DE SOUZA EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO VINCULADO À MONTADORA. REJEIÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. FINANCIAMENTO REALIZADO NO CONTEXTO DA COMPRA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS FORNECEDORES. MÉRITO. VÍCIOS REITERADOS NAS PORTAS DO AUTOMÓVEL. DEFEITO DE SEGURANÇA. ABERTURA INDEVIDA DE PORTA COM O VEÍCULO EM MOVIMENTO. SINISTRO COM PERDA TOTAL DO BEM. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO APRESENTADO E O ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ROMPER O LIAME CAUSAL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONSUMIDORA EXPOSTA A RISCO CONCRETO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E À SEGURANÇA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Banco Volkswagen S/A contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por consumidora que adquiriu veículo zero quilômetro modelo T-Cross Comfortline, posteriormente acometido por vícios reiterados nas portas, com ruídos, dificuldade de fechamento, sucessivas ordens de serviço, ausência de solução efetiva e posterior sinistro com perda total. A sentença condenou solidariamente as requeridas ao pagamento da diferença entre o valor de mercado de veículo novo idêntico e o valor recebido a título de indenização securitária, ao ressarcimento de R$ 1.119,62 gastos com locação de veículos, ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais e ao pagamento das verbas sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…

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